A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (18) dedicou um espaço às mulheres, em função do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Diante disso, uma parte da reunião foi dedicada aos projetos relacionados à temática feminina, com a reunião sendo presidida pela deputada Mabel Canto (PSDB), com a presença da deputada Marli Paulino (SD) entre outras parlamentares.
“Nosso objetivo, além de homenagear às mulheres, foi debater projetos que contribuam para uma sociedade mais justa e inclusiva, garantindo às mulheres o pleno exercício de seus direitos e o reconhecimento de suas conquistas”, disse o presidente da CCJ, deputado Ademar Traiano (PSD). A deputada Mabel Canto agradeceu a inciativa. “Que alegria mais uma vez termos uma reunião temática com projetos relacionados com o direto das mulheres”, afirmou.
Entre os projetos dedicado às mulheres, retornou de diligência, a proposta 218/2022 que estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Paraná. De autoria das deputadas Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PP) e Cloara Pinheiro (PSD) e dos deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT) e Requião Filho (PT), e pelo ex-parlementar, hoje deputado federal, Tadeu Veneri (PT), a proposta visa estabelecer diretrizes para a instituição de uma política pública de enfrentamento e amenização do impacto do feminicídio na sociedade, algo para desacelerar o aprofundamento de uma tragédia social na vida dos menores, visando promover os direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita. Essa política deve integrar os serviços da Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A pauta especial contou ainda com o projeto de lei 821/2023, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº 21.053/2022, que trata sobre a presença de doulas no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, mediante solicitação da parturiente das deputadas Mabel Canto (PSDB), Cloara Pinheiro (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Cristina Silvestri (PP), Ana Júlia (PT), Marli Paulino (Solidariedade), Cantora Mara Lima (Republicanos) e dos deputados Gilson de Souza (PL) e Goura (PDT) e o projeto de lei 130/2025 que altera a lei estadual nº 21.926/, que cria o Código Estadual da Mulher Paranaense também foi aprovado. A proposta do deputado Hussein Bakri (União) prevê prioridade para atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar no Instituto Médico Legal (IML) quando requerida a realização de exames periciais pela autoridade policial ou pelo magistrado para constatação de agressões e outras formas de violência física, e não existindo outras urgências sob pena de perda da prova.
Saúde da mulher
Outras propostas que tratam da saúde das mulheres paranaenses também foram aprovadas. São eles: o projeto de lei 111/2024, das deputadas Cristina Silvestri (PP), Márcia Huçulak(PSD), Mabel Canto (PSDB), Marli Paulino (Solidariedade), Maria Victoria (PP), Luciana Rafagnin (PT), Flávia Francischini (União), Cantora Mara Lima (Republicanos), Cloara Pinheiro (PSD), Ana Júlia (PT) e dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Ney Leprevost (União) que institui o Programa Paranaense de Atenção à Saúde no Climatério; o projeto de lei 644/2024, da deputada Marli Paulino (Solidariedade), que institui a Campanha Permanente de Orientação, Predição e Prevenção à Pré-Eclâmpsia e o projeto de lei 104/2025, da deputada Flavia Francischini (União), que institui a Política Estadual de Proteção e Combate Contra o Vírus Papilomavírus Humano (HPV) no Paraná. O projeto de lei 105/2023, do deputado Renato Freitas (PT), que institui o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Cárcere no Paraná foi encaminhado à diligência para o Departamento da Polícia Penal do Paraná (Depen/PR).
Cidadania honorária
Os deputados também aprovaram duas propostas que concedem título de cidadania às mulheres que contribuem com o desenvolvimento do Paraná. O projeto de lei 519/2024, do deputado Goura (PDT) e da deputada Ana Júlia (PT), que concede o título de Cidadã Honorária do Paraná à irmã Anete Giordani, gestora do Centro de Assistência Social Divina Misericórdia (CASDM), entidade que presta serviços de assistência social e educacional para crianças, adolescentes e famílias da Cidade Industrial de Curitiba e o projeto de lei 454/2024, da deputada Cristina Silvestri (PP), que concede o título de Cidadã Benemérita do Paraná à atriz, coreógrafa e diretora de cinema Denise Stoklos.
Delegacia da Mulher
Também na pauta, o projeto de lei 621/2024 que cria a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral no Paraná, a ser celebrada anualmente no dia 08 de março no Paraná e o projeto de lei 78/2023, deputada Ana Júlia (PT), que acrescenta dispositivo ao decreto Nº 6.668/85, que trata sobre o funcionamento da Delegacia Da Mulher. O texto acrescenta os parágrafos três parágrafos ao artigo 4º do Decreto incluindo a necessidade dos postos de comando e gestão serem ocupados, necessariamente, por mulheres; o primeiro atendimento às vítimas de violência doméstica ser realizado, preferencialmente, por mulheres e garante às vítimas que elas não tenham nenhum contato com agressor, inclusive que não ouça o interrogatório de maneira direta ou indireta. E para finalizar a pauta especial às mulheres, foi aprovado o projeto de lei 750/2024, da deputada Marli Paulino (Solidariedade), que concede o título de utilidade pública à Associação de Mulheres e Meio Ambiente do município de Pinhais.